Representantes do Poder Público de Joaçaba, entidades e empresários reuniram-se na noite de segunda-feira (19) no Centro Empresarial da ACIOC para discutir a aplicação da Lei da Acessibilidade.
Conforme as informações repassadas pelo procurador do município de Joaçaba, Marco Castagnaro, o Ministério Público decidiu retomar as negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Joaçaba. Na sexta-feira (16), o Promotor de Justiça, Jorge Hoffmann, afirmou em entrevista que o pedido de TAC havia sido arquivado após um Decreto Municipal que possibilitava a emissão de alvarás provisórios.
Foi informado também que o Promotor de Justiça, em reunião realizada na manhã de segunda-feira (19), entregou ao secretário de administração, Celso Felipe Bordin, uma proposta de TAC para ser avaliada. Definiu-se então que uma equipe da Prefeitura avaliará o documento de forma detalhada, apresentará ao Ministério Público e finalizará, durante uma reunião entre todos os envolvidos (Poder Público, Ministério Público e entidades representativas). Estuda-se também a possibilidade da criação de um Conselho para debater o assunto.
Entidades declaram apoio, criticam decisão isolada da Prefeitura
No dia 16 de maio deste ano, em reunião realizada na ACIOC, definiu que algumas entidades representativas de Joaçaba fariam parte da Comissão que analisaria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ao Ministério Público. Participaram da reunião, representantes da ACIOC, OAB – Subseção Joaçaba e CREA mostraram boa vontade em colaborar.
Apesar da boa intenção, a decisão ficou no papel e a Prefeitura enviou a proposta de TAC ao Ministério Público sem uma mínima avaliação das entidades parceiras do projeto. Isso causou um certo transtorno, principalmente, após a decisão do MP em arquivar o pedido. Mediante isso, as entidades mostraram sua insatisfação com a decisão isolada da Prefeitura, mas declararam apoio desde que participem efetivamente das definições. “A Prefeitura deixou bastante claro que o assunto será bastante discutido entre as entidades, isso é bastante positivo, para que cheguemos ao final com um documento interessante aos diretamente abrangidos pela Lei da Acessibilidade”, completou Eleandro Brustolin, presidente da OAB – Subseção Joaçaba e representante das entidades joaçabenses.
