Joaçaba, 14 de outubro de 2017
Manifesto de Apoio ao Município de Joaçaba
Com relação ao vídeo que está circulando pelas redes sociais em que o Sr. Luciano Hang, proprietário da HAVAN, fala sobre a legislação do Município de Joaçaba, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC), a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Joaçaba (OAB), Sindicato dos Contabilistas de Joaçaba e Região (SINDICONT), Sindicato dos Lojistas de Joaçaba e Região (SINDILOJAS), Sindicato do Comércio Atacadista (SindiAtacadista) vem a público manifestar apoio ao município de Joaçaba quanto ao cumprimento das leis, sem qualquer distinção econômica ou social.
O combate às práticas que levam à corrupção passa, necessariamente, pelo respeito às leis, tanto pelo Poder Público que está obrigado ao princípio da legalidade (art. 37, cf) quanto pelo cidadão (art. 3º, licc – decreto-lei 4657/42).
Não deverá o poder público deixar de aplicar suas leis cedendo a qualquer interesse privado, ainda que tenha relevante reflexo econômico e social. Entendemos que a atual legislação é restritiva e necessita de ajustes e, por esse motivo, não poupamos esforços para garantir sua modernização. Que se revejam as leis, como tem feito o Poder Público municipal de Joaçaba (executivo e legislativo), mas jamais sejam simplesmente ignoradas.
Não obstante, consideramos a instalação do empreendimento em Joaçaba como relevante para o desenvolvimento econômico de toda a região com o apoio das entidades supracitadas.
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Marcelo Risson Tânia Aparecida Durigon
Presidente CDL Joaçaba Presidente ACIOC Joaçaba
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Jorge Ronaldo Pohl Solange Baretta Mandryk
Presidente SINDICONT Presidente SINDILOJAS
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Etson Dal Cortivo Eleandro Brustolin
Presidente SINDIAtacadista OAB Subseção Joaçaba
